As cinco ações são a primeira medida efetiva de pedido de punição para as empreiteiras – não aos seus executivos. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato pediram a proibição de contratação com o Poder Público para as seis empreiteiras do cartel. Elas podem também ficar impedidas de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na Operação Lava Jato abrange as empresas e seus executivos.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também foi acusado pelos atos de improbidade, mas isento do pagamento dos valores. «O ex-diretor não está incluído nos pedidos de condenação em razão do acordo de colaboração firmado» informou o MPF. «(Costa) se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no País, comprometeu-se a arcar com a indenização cível, bem como a relatar todos os ilícitos de que tinha conhecimento relacionado aos fatos investigados», afirma a Procuradoria.
Para o coordenador da força-tarefa Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, «as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas». «A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula.» Dallagnol defendeu que «uma punição exemplar é essencial para que passe a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas».
Valores -São cinco ações de improbidade administrativa que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, por meio de contratos fraudados e pagamento de propina para agentes públicos. Pedem ainda a condenação ao pagamento de R$ 959 milhões de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos.
As ações de improbidade são o desdobramento na área cível dos crimes denunciados em dezembro, em que empresas do cartel pagavam propina para dirigentes da Petrobras. Por meio de indicações políticas feitas pelo PT, PMDB e PP, esses agentes cobravam de 1% a 3% do valor «de contratos bilionários, em licitações fraudulentas».
Segundo o MPF, os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014. No âmbito criminal, os réus já foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.
Denúncias – Segundo a Procuradoria, foi comprovada a formação de um cartel do qual participaram as empresas Engevix Engenharia, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Galvão, GDK e Setal. «O monopólio possibilitou que fosse fraudada a competitividade dos procedimentos licitatórios referentes às maiores obras contratadas pela Petrobras entre os anos de 2004 e 2014, majorando os lucros das empresas em centenas de milhões de reais», informou o MPF.
O MPF apontou Costa e o ex-diretor de Serviços Renato Duque como responsáveis pelo «perfeito funcionamento deste cartel». «Foram recrutados para a concretização dos ilícitos e lavagem dos ativos o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, e outros grandes operadores e doleiros em atividade no mercado negro brasileiro e internacional». A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa das empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix e aguarda o posicionamento das construtoras. fonte: Estadão Conteudo. (ANSA)